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    Como fazer o cancelamento de um CNPJ?


    Logicamente, ninguém abre um negócio pensando em fechá-lo, não é mesmo?! Todo empreendedor deseja que o seu negócio cresça e tenha muito sucesso. 

    Contudo, não podemos descartar a hipótese de que haja situações que te levem à encerrar as atividades da empresa. Antes mesmo desse encerramento, vale refletir e analisar todas as alternativas antes de tomar a decisão.

    Nessa hora é importante contar com a ajuda de especialistas como, por exemplo, uma contabilidade, que pode ajudar na avaliação da situação, além de te adiantar sobre as burocracias que envolvem o fechamento de uma empresa.

    Agora, se realmente o caso for de encerramento das atividades, lembre-se que algumas medidas burocráticas precisam ser tomadas.

    Pensando nisso, criamos este post para te mostrar como cancelar o CNPJ do MEI e o CNPJ de microempresas, além de outras questões relacionadas ao fechamento de uma empresa.

    Como encerrar o CNPJ do MEI 
    Com muita facilidade e praticidade, o microempreendedor individual pode solicitar a baixa do seu CNPJ diretamente no Portal do Empreendedor.

    No entanto, ainda existem algumas obrigações que precisam ser seguidas para efetivar o cancelamento do CNPJ da empresa.

    Passo a passo de como dar baixa no CNPJ do MEI:
    1 – Verifique se existem taxas ou impostos pendentes de pagamento
    Acesse o portal do empreendedor e verifique se existem débitos pendentes, como o DAS MEI. Caso existam, o ideal é emitir a guia para pagamento. 

    Há também a possibilidade de cancelar o CNPJ da empresa sem pagar os débitos existentes. No entanto, os valores devidos continuam em aberto e será necessário efetuar o pagamento em outro momento.

    2 – Solicitando a baixa do CNPJ MEI no Portal do Empreendedor

    1. Entre no portal do empreendedor e clique na aba “Fechar sua empresa”
    2. Clique no botão *Solicitar
    3. Em seguida, informe os dados da conta de acesso única do governo (conta gov.br). Se ainda não possui uma, clique no botão “Criar Conta Gov.br.”
    4. Informe o *Código de Acesso do Simples Nacional
    5. Revise o formulário 
    6. Preencha a declaração de baixa
    7. Emita o CCMEI de baixa (opção disponível após confirmação da baixa)
    8. Faça a declaração de extinção  (opção disponível após confirmação da baixa)
    9. Em algumas cidades é necessário fazer a impressão da guia de baixa do CNPJ, anexar junto ao documento de CNPJ e levar até a prefeitura para protocolar a baixa do alvará.

    Após ter seguido esses passos, o CNPJ do MEI já estará baixado e esta situação não poderá mais ser revertida.

    Como cancelar o CNPJ de uma Microempresa
    Se você possui uma microempresa, certamente a formalização do seu negócio foi feita por meio do contrato social e registrado na junta comercial.

    Sendo assim, o processo de cancelamento do CNPJ de uma microempresa pode ser bem simples. No entanto, é aconselhável que você contrate uma contabilidade para te auxiliar na parte mais burocrática que necessita de um conhecimento mais especializado. 

    O Governo Federal criou o programa Bem Mais Simples e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas para tornar mais rápido o processo de cancelar o CNPJ de micro e pequenas empresas.

    Por meio deles, o empreendedor não precisa apresentar a certidão negativa para dar baixa no CNPJ, bastando somente solicitar à Junta Comercial, ou mesmo pelo portal Empresa Simples.

    O procedimento permite o encerramento das atividades mesmo quando hajam tributos e taxas a quitar, que serão assumidos pelo empreendedor.

    Não há custos para o fechamento da empresa. 

    Quais os documentos necessários?

    Distrato social: apenas para empresas que sejam compostas por um grupo de sócios. É preciso elaborar um documento informando o motivo da sociedade ser desfeita, bem como apontar a divisão dos bens da empresa entre os sócios. 

    Além disso, deve constar no documento quem assumirá os ativos e a guarda dos livros e documentos contábeis e fiscais.

    Previdência: consiste em verificar se a empresa tem débitos previdenciários. O empreendedor deve retirar a certidão negativa de débitos diretamente no site da Receita Federal gratuitamente.

    FGTS: é exigido de empresas com ou sem empregados registrados, o certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

    O documento pode ser obtido no site da Caixa Econômica Federal.

    ISS e ICMS: a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União também são emitidas pela Receita Federal e garante a regularidade da empresa.

    Junta Comercial: com os documentos citados acima, o empreendedor deve recorrer à Junta Comercial e fazer a solicitação de extinção da empresa ou da sociedade. Para as microempresas estão dispensadas da apresentação dos documentos.

    Conteúdo original Vhsys | 14/01/2020.

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